Políticas de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

DEV EM DOBRO

Outubro, 2022.

Sejam muito bem vindos a nossa Política de Proteção e Privacidade, parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Serviços da plataforma RHD TECH INFORMATICA LTDA (“DEV EM DOBRO”), CNPJ/MF nº 30.396.587/0001-60, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Jerônimo de Ornelas, n. 547, complemento 202, bairro Santana, CEP 90.040-341.

Respeitamos e tratamos os seus dados da melhor forma possível, pois somos comprometidos com a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais e, por isso, estabelecemos com você o compromisso de respeitar todas as legislações.

Nesta Política de Privacidade iremos lhe ajudar a entender quais informações coletamos sobre você, o que fazemos com elas e como serão utilizadas, por isso, pedimos que leia com muita atenção! O aceite dos termos abaixo representa e confirma nossa concordância mútua em relação à política de privacidade da plataforma, e também da adesão integral aos Termos de Uso, nos seguintes termos:

INTRODUÇÃO

Respeitar a sua privacidade é a essência da DEV EM DOBRO desde a sua origem. Nós temos como princípios oferecer serviços que agreguem valor ao USUÁRIO, prezando pela total transparência no uso dos dados coletados e utilizando tão somente os dados fundamentais para tornar a sua experiência em nossa PLATAFORMA a melhor possível.

Você é o Titular e nós somos os Controladores dos dados. Além dessa Política de Privacidade, em nossa página você encontrará os nossos Termos de Uso, no qual explica como nossa plataforma funciona.

DEFINIÇÕES

Para os fins da presente Política de Privacidade, considera-se:

a) Dado Pessoal – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
b) Dado Pessoal Sensível – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
c) Dado Anonimizado – dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
d) Banco de Dados – conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
e) Titular – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
f) Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
g) Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
h) Encarregado – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019);
i) Agentes de Tratamento – o controlador e o operador;
j) Tratamento – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
k) Anonimização – utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
l) Consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
m) Bloqueio – suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
n) Eliminação – exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
o) Transferência Internacional de Dados – transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
p) Uso Compartilhado de Dados – comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
q) Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais – documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
r) Órgão de Pesquisa – órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e
s) Autoridade Nacional – órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Informações gerais

Ao usar esses serviços, o USUÁRIO compartilhará algumas informações conosco. A presente Política de Privacidade explica: quais informações serão coletadas, onde as elas serão armazenadas, como serão utilizadas, quem terá acesso a essas informações, quais são as medidas utilizadas para oferecer controle e segurança às informações coletadas e como o USUÁRIO possui controle e acesso para atualizar ou apagar seus dados.

Direitos do Usuário:

A DEV EM DOBRO informa o compromisso de já estar adequada às normas previstas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

O USUÁRIO da DEV EM DOBRO possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

a) Direito de confirmação da existência de tratamento;
b) Direito de acesso;
c) Direito de retificação;
d) Direito de exclusão;
e) Direito de restrição;
f) Direito de oposição;
g) Direito à portabilidade de dados;
h) Direito à cópia.

Para maior detalhamento acerca dos direitos do USUÁRIO, é fundamental conferir os nossos Termos de Uso.

Informações coletadas

A coleta de dados dos usuários será realizada em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e, para os USUÁRIOS domiciliados no Brasil, dependerá do consentimento, exceto nas hipóteses de tratamento previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais:

LGPD. Art. 11. […] II – Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;
e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Reitera-se que a DEV EM DOBRO não coletará informações consideradas “sensíveis” nos termos do artigo 11 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, como, por exemplo: Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical do usuário, ou orientação sexual. Por conta disso, fica esclarecido que essas informações não serão processadas.

TIPOS DE DADOS COLETADOS

Coletamos 5 (cinco) categorias básicas de informações:

que o USUÁRIO fornece;
coletadas automaticamente;
que recebemos de terceiros;
que obtemos quando o USUÁRIO utiliza os nossos serviços; e
com o consentimento do USUÁRIO.

Preparamos um quadro-resumo para lhe informar quais dados serão coletados, por que usaremos e qual base legal será usada para o tratamento dos dados cadastrados:

QUADRO-RESUMO DE COLETA DE DADOS
Dados coletados	Por que usaremos	Base legal para o tratamento
3.1) Dados de identificação do usuário para realização de cadastro na plataforma	Para cadastro e identificação do usuário na plataforma.	Legítimo Interesse (Art. 10, inciso II, Lei 13.709/18).
3.2) Dados para utilização do app	Para aprimorar a experiência do usuário.	Legítimo Interesse (Art. 10, inciso II, Lei 13.709/18).
3.3) Cookies e coleta automática dos dados.	Para personalização da navegação para o usuário.	Consentimento (Art. 7, inciso I, Lei 13.709/2018).

3.1. Dados de identificação do USUÁRIO para realização de cadastro

A utilização, pelo USUÁRIO, de determinadas funcionalidades da DEV EM DOBRO dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do USUÁRIO poderão ser coletados e armazenados:

Nome;
Endereço de e-mail;
Número de telefone.

FINALIDADES

Cadastro e identificação e autenticação do usuário;
Contrato entre o usuário e a plataforma;
Fornecer o material e enviar certificados;
Atender solicitações e reclamações;
Enviar informações administrativas;
Relacionamento com o usuário e envio de e-mails informativos, como de confirmação de criação da conta e dicas de utilização da plataforma;
Permitir inclusão do USUÁRIO em grupo de WhatsApp para acesso ao conteúdo disponibilizado durante o curso

3.3. Cookies e coleta automática dos dados.

Quando o USUÁRIO utiliza nossos serviços, coletamos informações sobre os recursos usados, como foram usados e os dispositivos utilizados para acessar nossos serviços, com o objetivo de corrigir erros e melhorar as experiências do USUÁRIO.

Uso e dados de registro. Dados de serviços, diagnóstico e desempenho. A coleta envolve informações acerca das atividades realizadas pelo USUÁRIO dentro da plataforma, como, por exemplo, o uso dado aos nossos serviços, a forma como o USUÁRIO interage com outros USUÁRIOS, arquivos de registro, além de registros e relatórios de diagnóstico, falhas, website e desempenho.
Dados sobre dispositivos e conexões. Dados específicos sobre o seu dispositivo, no momento em que nossos Serviços são instalados, acessados ou utilizados pelo USUÁRIO. Essa permissão engloba dados como modelo de hardware, dados do sistema operacional, dados sobre o navegador, endereço de IP, dados sobre a rede móvel (número do telefone), bem como identificadores do dispositivo.
Dados sobre localização. Se o USUÁRIO utilizar recursos de localização, ele autoriza que sejam coletados dados sobre a posição geográfica do seu dispositivo, como, por exemplo, quando compartilhar sua localização com contatos, conferir locais próximos a ele ou os locais que foram compartilhados com o USUÁRIO.

3.4. Dados Coletados pela Plataforma Hotmart e Ticto

A plataforma DEV EM DOBRO utiliza a plataforma digital Hotmart e Ticto para disponibilizar as aulas e seus conteúdos. A DEV EM DOBRO não possui ingerência sobre a política de privacidade da Hotmart e da Ticto e não se responsabiliza pelo tratamento dos dados realizados por elas.

Sugere-se que o USUÁRIO leia a política de privacidade da Hotmart e da Ticto antes de finalizar o cadastro.

Dessa maneira, o USUÁRIO fará a sua inscrição e o pagamento pelos cursos oferecidos diretamente através das plataformas Hotmart e Ticto, as quais possuem suas próprias próprias Políticas de Privacidade (Ticto e Hotmart e Gerenciamento de Cookies).

Os dados coletados por meio da plataforma Hotmart não ficam, de forma alguma, armazenados no site ou plataforma da DEV EM DOBRO, tampouco a DEV EM DOBRO possui qualquer acesso a esses dados, não figurando como Controladora ou Operadora destes dados.

Fica o USUÁRIO ciente de que, a partir do dia 31/07/2022, não serão realizadas novas comercializações de cursos/aulas por meio da plataforma Hotmart, mas tão somente pela plataforma Ticto. O dados pessoais dos alunos que tiverem adquirido cursos/aulas até referida data na Hotmart seguirão submetidos à política de privacidade desta empresa.

3.5. Informações obtidas com o seu consentimento:

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do USUÁRIO, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

3.6. Direito de revogação do consentimento:

O USUÁRIO tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo, contudo, a licitude do tratamento de seus dados pessoais que tiver sido realizado antes da revogação. A revogação do consentimento deverá ser feita exclusivamente pelo e-mail: devemdobro@gmail.com.

3.7. Onde armazenamos as informações:

Os dados coletados e tratados pela DEV EM DOBRO através de seu Site serão armazenados nos servidores de empresas subcontratadas:

lead lovers;
Hotmart;
Ticto;
Provi;
Joinzap; e
Discord.

O armazenamento e tratamento dos dados pela DEV EM DOBRO perdurará pelo tempo que o cadastro do USUÁRIO se mantiver na PLATAFORMA.

O armazenamento e gestão desses dados observará as regras adotadas por estes servidores, ficando inteiramente a cargo das empresas mencionadas acima e suas coligadas ou subsidiárias eventuais danos experimentados pelos usuários.

3.8. Quem terá acesso às informações:

A DEV EM DOBRO poderá fornecer os dados e as informações coletados dos USUÁRIOS para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários e/ou por empresas terceirizadas, os quais serão responsáveis por desenvolver, aperfeiçoar e administrar a sua plataforma, bem como pela segurança da informação.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresas terceirizadas, firmaram Termo de Confidencialidade declarando a obrigação de manter sob absoluto sigilo todas as informações coletadas, sejam comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infra estruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção, funcionamento e segurança da plataforma, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se que toda a cadeia de serviços também firme compromisso zelando pelas informações porventura acessadas.

A DEV EM DOBRO não fornece dados pessoais cadastrados pelo USUÁRIO a terceiros, a não ser nas formas previstas e autorizadas neste Termo.

Produtores de serviço terceirizados: A DEV EM DOBRO poderá trabalhar com PRODUTORES terceirizados para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos Serviços. Entre os serviços que poderão ser utilizados por terceiros, mas não se limitando a, estão: distribuição de nossos aplicativos, desenvolvimento de sistemas de infraestrutura, de entrega, entre outros. Utilizamos terceiros para nos ajudar a operar e melhorar nossos serviços. Esses terceiros nos ajudam em várias tarefas, incluindo hospedagem e manutenção de dados, análises, atendimento ao cliente, marketing, publicidade, processamento de pagamentos e operações de segurança.

Por determinação legal: Podemos divulgar suas informações se for razoavelmente necessário: (i) no cumprimento de ordem judicial, intimação ou mandado de busca, investigação governamental / policial ou determinação de autoridade de Estado; (ii) auxiliar na prevenção ou detecção de crimes (sujeito à lei aplicável); ou (iii) para proteger a segurança de qualquer pessoa.

Para proteção legal: Também podemos compartilhar informações: (i) se a divulgação for essencial para mitigar/exonerar a nossa responsabilidade em esfera judicial; (ii) conforme necessário para proteger nossos direitos e direitos de nossos USUÁRIOS, parceiros comerciais ou outras partes interessadas; (iii) fazer cumprir nossos acordos com o USUÁRIO; e (iv) investigar, impedir ou tomar outras ações relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou outras irregularidades.

Com o seu consentimento ou a seu pedido: Podemos pedir o consentimento do USUÁRIO para compartilhar suas informações com terceiros. Nesse caso, deixaremos claro por que queremos compartilhar as informações.

3.9. Como protegemos as suas informações:

A DEV EM DOBRO se compromete a utilizar os meios possíveis para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, não poupando esforços em assegurar esse controle rígido dos dados coletados de seus usuários.

O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o USUÁRIO, e, em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, a DEV EM DOBRO se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do USUÁRIO, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A DEV EM DOBRO se compromete, ainda, a comunicar o USUÁRIO em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Podemos suspender o uso de todos ou parte dos serviços sem aviso prévio, se suspeitarmos ou detectarmos alguma violação da segurança.

O USUÁRIO reconhece através deste instrumento que não poderá cultivar expectativa de segurança total na Internet em face de invasões de websites ou outros atos irregulares, praticadas por terceiros.

Por fim, a PLATAFORMA se compromete a tratar os dados pessoais do USUÁRIO com confidencialidade, em estrita obediência aos ditames legais.

Se o USUÁRIO acredita que sua conta ou informações não são mais seguras, deverá notificar-nos imediatamente pelo e-mail: devemdobro@gmail.com.

3.10. Da isenção de responsabilidade quanto às informações prestadas por outros usuários

A DEV EM DOBRO não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelos USUÁRIOS PRODUTORES ou pelos USUÁRIOS CONTRATANTES, bem como pela sua desatualização, quando é de responsabilidade de todos os USUÁRIOS prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

Incumbe aos USUÁRIOS comunicar a DEV EM DOBRO sempre que houver qualquer alteração em seus dados pessoais, tais como, mas não se limitando a mudança de endereço, telefone, e-mail ou outro dado necessário para o cadastro e/ou utilização da plataforma. Preferencialmente, o USUÁRIO deverá atualizar o seu cadastro na seguinte ordem:

(i) Por meio da plataforma com a qual o USUÁRIO se relaciona;

(ii) Por e-mail endereçado diretamente a devemdobro@gmail.com.

A DEV EM DOBRO compromete-se a buscar formas seguras de identificação dos USUÁRIOS para minimizar erros e assegurar a veracidade das informações prestadas.

Do responsável pelo tratamento dos dados

Para saber mais sobre o tratamento dos dados pessoais, o USUÁRIO ou terceiro interessado poderá contatar a empresa através do e-mail: devemdobro@gmail.com.

Da possibilidade de alteração desta Política de Privacidade

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 14 de outubro de 2022.

A DEV EM DOBRO reserva-se o direito de modificar e/ou atualizar a qualquer momento e sempre que necessário as informações constantes na presente Política de Privacidade.

Toda e qualquer alteração ou atualização só será considerada vigente e plenamente aplicável após a sua publicação na PLATAFORMA e sua publicização para os USUÁRIOS. Realizadas referidas alterações, serão os USUÁRIOS comunicados, seja por pop-up dentro da PLATAFORMA, por e-mail, SMS ou qualquer outra forma de comunicação viável ao atingimento de referido fim.

Do período de armazenamento dos dados:

Os dados pessoais do USUÁRIO residente no Brasil serão mantidos pela plataforma pelo período que se mostrar necessário para a efetiva prestação do serviço, bem como para o cumprimento dos objetivos contemplados no presente documento, conforme admite o inciso I do artigo 15 da Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados):

Art. 15. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:

I – Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.

Ainda, os dados pessoais poderão ser objeto de remoção ou anonimização caso assim solicite o USUÁRIO, à exceção de dados que receberem tratamento diferente por força de lei.

Atingida a finalidade e findo o período de tratamento dos dados, estes só poderão ser conservados para além de referido prazo nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que está localizada a sede da DEV EM DOBRO.