TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
DEV EM DOBRO
Outubro, 2022.
Sejam muito bem vindos a nossa Termos e Condições de Uso (“TERMOS”) da RHD TECH INFORMATICA LTDA (“DEV EM DOBRO”), CNPJ/MF nº 30.396.587/0001-60, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Jerônimo de Ornelas, n. 547, complemento 202, bairro Santana, CEP 90.040-341.
Estes Termos descrevem como a DEV EM DOBRO regula e ajuda a entender as práticas em relação ao uso deste website https://devemdobro.com (“PLATAFORMA”), por isso pedimos que leia as informações com atenção!
Ao utilizar a PLATAFORMA, seja através de dispositivo móvel, aplicativo móvel ou computador, o USUÁRIO concorda em vincular-se:
PARTES:
Os presentes TERMOS, constituem contrato celebrado entre DEV EM DOBRO, já qualificada, por meio deste site denominada “PLATAFORMA” ou “DEV EM DOBRO” e qualquer pessoa física ou jurídica denominada “USUÁRIO” ou “USUÁRIOS”, que deverá concordar integralmente com todos os dispositivos contidos nestes termos.
Se não estiver de acordo com alguma das condições dispostas nestes TERMOS, entre em contato conosco nos canais de atendimento e não utilize os serviços da PLATAFORMA até sanar sua dúvida.
A PLATAFORMA é destinada para pessoas que se interessam por aprender programação (projeto com HTML, CSS e JS) e que queiram algum dos nossos programas oferecidos.
A DEV EM DOBRO, através da plataforma, permite que o USUÁRIO utilize dos serviços disponíveis nela, sendo vedado o uso de serviços com propósitos ilegais, sob pena de exclusão permanente do USUÁRIO caso haja qualquer violação das normas aqui dispostas. A efetiva aquisição do curso não é feita dentro da DEV EM DOBRO. Nesses casos, o USUÁRIO fará um cadastro dentro da PLATAFORMA, e, em decorrência disso, será enviado um e-mail com link da plataforma de hospedagem das aulas ou do curso contratado (Ticto – link), e, consequentemente, todo o processo de venda será concluído posteriormente nela.
O USUÁRIO autoriza expressamente o tratamento dos seus dados pessoais pela DEV EM DOBRO para manutenção e bom desempenho das funcionalidades da PLATAFORMA em conformidade com a nossa Política de Privacidade, além da Política de Privacidade da Hotmart e da Política de Privacidade da Ticto, plataformas que utilizamos para disponibilizar as aulas e conteúdos. Além disso, os dados pessoais serão também tratados na Política de Privacidade da Provi, no caso do usuário realizar o pagamento pela mesma.
Caso você não concorde com os termos previstos neste instrumento, é recomendado que você não acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da DEV EM DOBRO.
A PLATAFORMA não irá compartilhar nenhum dado dos titulares para fins diversos daqueles dispostos no item anterior.
Os dados utilizados serão mantidos durante todo o período de utilização e serão excluídos após o término da relação aqui pactuada, permanecendo estes até o fim do prazo prescricional cível e apenas aqueles de caráter anonimizado e que não possam ser associados a algum indivíduo.
A qualquer momento o titular dos dados poderá requerer a exclusão ou anonimização dos seus dados pessoais, pelo e-mail disponibilizado na política de privacidade da PLATAFORMA.
A PLATAFORMA é desenvolvida para captura de e-mails dos USUÁRIOS, mediante o preenchimento de um cadastro, o qual será preenchido pelo mesmo, e que, logo em seguida, após o preenchimento, é enviado um link para ingressar no nosso grupo do Whatsapp ou Discord.
Para utilização dos serviços da PLATAFORMA, o USUÁRIO deve concordar inteiramente com todas as cláusulas e condições dispostas nestes Termos de Uso e também na Política de Privacidade, podendo escolher o acesso oferecido em nosso site.
A aquisição de cursos é pessoal e intransferível, não podendo o acesso (login e senha) ser repassado a terceiros sem o prévio consentimento do administrador da PLATAFORMA. A aquisição de curso seguirá o modelo escolhido pelo USUÁRIO, podendo ter acesso a diversos benefícios conforme oferta em nossa PLATAFORMA. A PLATAFORMA se reserva no direito de modificar os valores dispostos a qualquer momento, não vinculando eventuais descontos aos modelos previamente contratados.
O USUÁRIO irá se deparar com link para outros websites, aplicações ou plataformas, para diversas finalidades. Desde já informamos que não controlamos a política de funcionamento e utilização de terceiros. Dessa maneira, não iremos nos responsabilizar por conteúdos ou outros materiais incluídos nestes websites, aplicações ou plataformas.
A DEV EM DOBRO utilizou, até a data de 31/07/2022, a plataforma digital Hotmart para disponibilizar aulas e seus conteúdos adquiridos. Ficam resguardados, contudo, os direitos dos USUÁRIOS que tiverem realizado a aquisição de aulas e cursos por meio da plataforma Hotmart, assegurado a eles – enquanto não realizada a migração para a plataforma Ticto – acesso a todas as atualizações e o suporte correspondentes. Dessa forma, considerando que a DEV EM DOBRO não possui ingerência sobre os termos de uso da Hotmart, ela não se responsabiliza pelo tratamento dos dados realizados por ela.
A partir do dia 31/07/2022, a DEV EM DOBRO passou a utilizar os serviços da plataforma Ticto para o mesmo fim. A partir dessa data, portanto, toda aquisição de alunos ou cursos da DEV EM DOBRO ocorrerá por meio da plataforma Ticto, não mais pela plataforma Hotmart.
Os serviços da plataforma Provi também são utilizados pela DEV EM DOBRO, para viabilizar que USUÁRIOS façam a aquisição de cursos/aulas mediante pagamentos por boleto parcelado, de modo que, igualmente, a DEV EM DOBRO não possui e não possuirá qualquer ingerência sobre os termos de uso da Hotmart, Ticto e da Provi, não se responsabilizando pelo tratamento dos dados realizados por elas.
Sugere-se que o USUÁRIO leia os Termos de Uso da Hotmart, Ticto e da Provi antes de finalizar o cadastro, tendo em vista que a sua inscrição e o pagamento pelos cursos oferecidos serão ambos feitos diretamente através da plataforma Hotmart e Ticto, as quais possuem seus próprios Termos de Uso Hotmart e Termo de Uso Ticto. E também considerando que os pagamentos por boleto parcelado serão feitos pela Provi, que também tem seu próprio Termos de Uso.
Todos os conteúdos disponibilizados na PLATAFORMA, incluindo textos, códigos, gráficos, logos, imagens, vídeos, softwares, serão de propriedade da DEV EM DOBRO ou dos seus contratados, sendo regida por legislação específica, responsável por regular direitos e obrigações relativos a direitos autorais e propriedade intelectual como um todo.
Não será permitido ao USUÁRIO: reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, gravar ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais os conteúdos disponibilizados na PLATAFORMA sem o prévio consentimento e autorização do responsável legal da Plataforma. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da PLATAFORMA visando sua reutilização.
O uso comercial da expressão “DEV EM DOBRO”, como marca, nome empresarial ou nome de domínio e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários da PLATAFORMA. Do mesmo modo, os direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, conteúdos das telas relativas à PLATAFORMA, assim como os programas relacionados a mesma, website, banco de dados, redes e arquivos, são de propriedade da DEV EM DOBRO.
Todos os direitos estão protegidos pelas normas e disposições dispostas no ordenamento jurídico brasileiro, leis e tratados internacionais.
Ao USUÁRIO que se cadastrar através do site, a DEV EM DOBRO concede uma licença revogável, intransferível e exclusiva para utilizar a PLATAFORMA por meio de qualquer dispositivo.
O USUÁRIO, ao publicar, enviar, submeter ou efetuar upload de qualquer conteúdo de sua autoria, estará cedendo os direitos de uso deste conteúdo ao DEV EM DOBRO, com a finalidade de desenvolvimento da PLATAFORMA.
Ao ceder os direitos de uso do conteúdo enviado a PLATAFORMA, o USUÁRIO concede, mas não se limita:
As informações fornecidas são de inteira e única responsabilidade do USUÁRIO e qualquer dado disponibilizado de forma incorreta ou inverídica poderá acarretar, caso não seja possível realizar a correção, a exclusão do USUÁRIO da PLATAFORMA.
A responsabilidade pela manutenção dos dados cadastrais atualizados é exclusiva do USUÁRIO.
Ainda, ao publicar, enviar, submeter ou efetuar upload, o USUÁRIO garante e declara que possui todos os direitos sobre o conteúdo disponível, comprometendo-se com a originalidade da criação desenvolvida e disponibilizada na PLATAFORMA
Para se utilizar dos serviços da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá ler e aceitar todas as cláusulas destes TERMOS, considerando-se integralmente aceito sempre que o USUÁRIO utilizar qualquer dos recursos disponibilizados por ela.
O USUÁRIO deve ter, pelo menos, 18 (dezoito) anos de idade para concordar e aceitar o presente termo de uso em seu próprio nome. Caso você tenha menos de 18 (dezoito) anos de idade, algum representante legal deverá aceitar estes termos e inscrever-se na PLATAFORMA em seu nome, identificando ser o representante legal do menor USUÁRIO. Sem a referida providência, o cadastro não será autorizado e não será possível o acesso às funcionalidades constantes da PLATAFORMA.
Não será admitido o uso da PLATAFORMA para fins ilícitos ou que estejam em desacordo com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade da PLATAFORMA.
A DEV EM DOBRO reserva-se o direito de suspender ou excluir o acesso de qualquer pessoa que utilize a PLATAFORMA para fins divergentes do objeto destes termos.
O uso indevido da PLATAFORMA, contrariando estes termos, ocasionará a suspensão imediata do USUÁRIO, sem direito a reembolso de eventuais valores pagos.
A PLATAFORMA dispõe de grupos de conversação escrita com conteúdos exclusivos para os Usuários da PLATAFORMA, junto aos aplicativos de mensagens instantâneas e conversação WhatsApp ou Discord, comprometendo-se o USUÁRIO a sempre respeitar as diretrizes preestabelecidas pela PLATAFORMA, sendo elas:
O USUÁRIO não poderá usar Serviços para transmitir, exibir ou tornar disponíveis quaisquer mensagens, conteúdos ou materiais que sejam ilegais, obscenos, ameaçadores, de natureza “spam”, difamatórias ou invasivas da privacidade.
Qualquer violação das normas aqui dispostas acarretará a exclusão permanente do USUÁRIO sem possibilidade de reembolso.
Não será permitido, a qualquer USUÁRIO, contatar outro em conversação privada para oferecimento de serviços, cursos, ou qualquer outro tipo de propaganda comercial, sendo vedado o compartilhamento de dados ou captura destes para fins diversos ao objeto da PLATAFORMA.
A aquisição de novos cursos/aulas (a partir do dia 31/07/2022), ocorrerá tão somente por meio da plataformas Ticto e Provi (caso o USUÁRIO deseje fazer o pagamento mediante boleto parcelado), não mais havendo a possibilidade – desde referida data – a fazer a aquisição por meio da plataforma Hotmart, a qual será mantida apenas para suporte e assistência daqueles que tiverem feito a aquisição até aquela data.
A plataforma DEV EM DOBRO utiliza, assim, a plataforma digital Hotmart e a plataforma Ticto para hospedar as aulas e seus conteúdos. Dessa maneira, caso o USUÁRIO se sinta insatisfeito com o curso oferecido, deverá observar as Políticas de Cancelamento e de Reembolso disponíveis na plataforma da Hotmart, bem como as Politicas de Cancelamento e Reembolso da Ticto, não sendo a DEV EM DOBRO responsável por quaisquer procedimentos referentes ao cancelamento e reembolso.
Os detalhes e as formas de utilização dos dados destes sistemas de processamentos de pagamentos serão de responsabilidade do site no qual será realizada a compra. Assim, sugere-se que o USUÁRIO leia os Termos de Uso e Política de Privacidade desses sites, antes de finalizar o cadastro.
O uso indevido da PLATAFORMA sujeitará o USUÁRIO à sua exclusão imediata da PLATAFORMA, podendo, ainda, ser responsabilizado por qualquer ato ilícito que venha a ser praticado em nome da DEV EM DOBRO.
Todos os atos praticados pelos USUÁRIOS são de inteira responsabilidade destes, podendo a PLATAFORMA demandar o USUÁRIO por perdas e danos a ela causados.
Os presentes Termos de Uso têm validade indeterminada e podem ser alterados a qualquer momento pela PLATAFORMA.
O USUÁRIO será informado sempre que houver modificação significativa nos presentes termos, e será informado através do endereço eletrônico cadastrado na PLATAFORMA, devendo, caso não concorde, deixar de utilizar os serviços da PLATAFORMA imediatamente.
O USUÁRIO que continuar utilizando os serviços da PLATAFORMA concorda, desde já, integralmente com as alterações realizadas.
As disposições estabelecidas nestes TERMOS se aplicam apenas aos atos praticados na PLATAFORMA a contar da vigência da versão atual. Dessa forma, todos os atos anteriores à nova versão serão regulados conforme os termos vigentes à época da prática dos atos.
Caso alguma das cláusulas destes TERMOS seja considerada inválida, ilegal ou inaplicável, no todo ou em parte, por decisão judicial ou por alteração legislativa, será apenas considerada afetada a exata parte ou a cláusula em conflito, devendo as demais disposições permanecerem vigentes em sua integralidade.
A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra parte não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que foi aqui contratado.
Em caso de eventuais litígios decorrentes de qualquer controvérsia será aplicado o Direito Brasileiro e a legislação nacional aplicável, no qual será elegido o Foro de Porto Alegre/RS como competente para dirimir eventuais controvérsias deste Termo de Uso, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.
VOCÊ POSSUI ALGUMA DÚVIDA ACERCA DO TERMO?
Caso haja alguma dúvida, sugestão ou reclamação, a PLATAFORMA possui os seguintes canais de atendimento:
Telefone e WhatsApp: (51) 98314-0258
E-mail: gemeos@devemdobro.com
DPO: cadu.hd@gmail.com